NCM
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma entidade pertencente ao DataPlus ERP. Essa entidade é utilizada para identificar a natureza das mercadorias e configurar suas características, sendo o NCM um código de oito dígitos. Qualquer mercadoria deve ter o código NCM em sua documentação legal, sendo ela importada ou comprada no Brasil, já que o objetivo do NCM é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul.
Cadastros > Produto > NCM
Processo
Atributos
O NCM possui uma série de informações que devem ser preenchidas:
Código: Número que identifica a natureza da mercadoria.
Exceção: Número que indica a exceção, sendo usado quando o produto tiver o mesmo código, mas sua alíquota for diferente.
Descrição: Descrição da categoria que identifica a natureza da mercadoria.
Incide Substituição Tributária: Indica se incide substituição tributária. (Essa informação é fundamental estar marcada nos NCMs que possuem incidência de ST para carregar a operação fiscal correta na compra/entrada)
Incide Lei 10637/2002: Indica se a empresa faz parte da Lei de isenção de IPI.
Válido: Indica se o NCM é válida, sendo que se essa opção não estiver habilitada o NCM não pode ser inserido no cadastro de produto.
Revisado: Indica se o NCM foi marcado por já ter sido revisado.
Origem do Produto: Identifica a origem do produto. Vale lembrar que cada origem pode conter uma configuração diferente, ou seja, os dados dos impostos (alíquota e CST da entrada e saída), CEST e Redução de Impostos irá mudar de acordo com a origem.
Faixa de Tributação: Campo para vincular a faixa de tributação correspondente à origem do NCM.
Grid Impostos e alíquotas por NCM
Nessa grid serão carregados os impostos cujo tipo de alíquota esteja configurado por NCM:
Cod. Imp.: Código do imposto.
Descrição: Descrição do imposto.
Entrada: Opção para informar se o imposto está marcado para incidir na entrada.
Aliq. Entrada: Campo para informar o percentual da alíquota do imposto na entrada.
CST Entrada: Campo para informar a CST referente à essa imposto na entrada.
Saída: Opção para informar se o imposto está marcado para incidir na saída.
Aliq. Saída: Campo para informar o percentual da alíquota do imposto na saída.
CST Saída: Campo para informar a CST referente à essa imposto na saída.
Cod.: Código do enquadramento de IPI na entrada.
Enq. IPI Entrada: Descrição do enquadramento de IPI na entrada.
Cod.: Código do enquadramento de IPI na saída.
Enq. IPI Saída: Descrição do enquadramento de IPI na saída.
Aba Informações RTC
Essa aba permite vincular a CST e Classificação Tributária (cClassTrib) dos impostos da Reforma Tributária (CBS/IBS) na saída. É possível criar regras para que o mesmo NCM possua CST e Classificação tributária diferentes, de acordo com o enquadramento fiscal do cliente:
Tipo Filtro: Serão carregadas três opções para preenchimento sendo elas: "Todas" (indicando que todos os enquadramentos respeitarão a mesma configuração do imposto) / "Apenas" (Ao escolher essa opção será possível informar o enquadramento específico e parametrizar uma configuração que seja diferente do padrão) / "As Demais" (Essa opção será utilizada quando a opção de apenas for utilizada, dessa forma, todas as demais regras serão padrão para todos os enquadramentos).
Cod: Campo para informar o código do Enquadramento Fiscal (Essa opção ficará disponível para preenchimento somente quando o tipo de filtro for "Apenas").
Enq. Fiscal: Campo que será carregado a descrição do enquadramento fiscal.
Cod.: Campo para informar o código da CST de saída.
CST: Campo que será carregado o código da CST de saída.
Cod.: Campo para indicar o código da Classificação Tributária de saida.
Classif. Tributária (cClassTrib): Campo que será carregada a descrição da Classificação Tributária de saída.
Ex: Opção para excluir o item ao gravar.
Essa aba também permite vincular a CST e Classificação Tributária (cClassTrib) dos impostos da Reforma Tributária (CBS/IBS) na entrada. Nesse caso, porém, as informações preenchidas serão consideradas para todas as entradas.
Cod.: Campo para informar o código da CST de entrada.
Classif. Tributária (cClassTrib): Campo para indicar o código da Classificação Tributária de entrada.
Aba Reduções CNAE
Essa aba permitirá criar parâmetros de impostos que tenham o cálculo diferenciado pelo CNAE:
Cod: Campo para informar o código do imposto.
Imposto: Campo que será carregada a descrição do imposto.
CNAE: Campo para informar o código do CNAE.
Descr. CNAE: Campo que será carregada a descrição do CNAE.
UF: Campo para informar a unidade federativa a qual o parâmetro irá se aplicar.
Coeficiente: Campo para informar o percentual a ser considerado para redução.
Carga Trib. Média: Campo para indicar o valor médio de tributação.
Ex: Opção para excluir o item ao gravar.
Aba CEST
Essa aba permite informar o Código Especificador da Substituição Tributária para este NCM, se informado, essa informação será carregada no xml do produto vinculado ao NCM:
Cod.: Campo para informar o código de 7 dígitos do CEST.
Imposto: Campo que será carregada a descrição do CEST.
Aba Outras Informações
Essa aba permite vincular informações de atividade econômica, com a finalidade de envio do Reinf, natureza da receita de CSTs isentas e observações do NCM:
Código Atividade Econômica (Reinf - Tabela 9): Campo para vincular o código da atividade econômica ao NCM.
Natureza Pis: Campo para informar a natureza da receita d CST isenta do Pis.
Natureza Cofins: Campo para informar a natureza da receita d CST isenta do Pis.
Observação do NCM: Campo aberto para preenchimento livre sobre o NCM.
Entidades Relacionadas
O NCM possui relação com várias outras entidades do sistema. Isso quer dizer que para utilizar o NCM necessariamente devem existir outras entidades que são informadas no NCM. São elas:
Entidades que a compõe
O NCM possui informações que são definidas por outras entidades. Portanto é possível dizer que além das informações próprias do NCM é também composto por entidades que pertencem a ela, e que só fazem sentido quando analisadas diretamente no própria NCM. São elas:
Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) da NCM
Regras de Negócio
O NCM pode receber o acoplamento de entidades autônomas que influenciam em seu comportamento, as Regras de Negócio. As regras que podem ser acopladas ao NCM são:
Possíveis Erros