Manifestação da NF-e

O serviço de manifestação de NF-e permite que o destinatário da Nota Fiscal eletrônica confirme a sua participação na operação acobertada pela Nota Fiscal eletrônica emitida para o seu CNPJ, através do envio da mensagem de:

• Confirmação da operação – confirmando a ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria);
• Desconhecimento da operação – declarando o Desconhecimento da Operação;
• Operação não Realizada – declarando que a Operação não foi Realizada (com Recusa do Recebimento da mercadoria e outros) e a justificativa porque a operação não se realizou;
• Ciência da operação – declarando ter ciência da operação destinada ao CNPJ, mas ainda não possui elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva, como as acima citadas.

Das Obrigatoriedades

O autor do evento é o destinatário da NF-e. A mensagem XML do evento será assinada com o certificado digital que tenha o CNPJ base do Destinatário da NF-e.

A ciência da operação é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação, mas ainda não tem elementos suficientes para apresentar uma manifestação conclusiva. O destinatário deve apresentar uma manifestação conclusiva dentro de um prazo máximo definido, contados a partir da data de autorização da NF-e. Este prazo é parametrizável e atualmente está definido em 180 dias.

Como Manifestar no ERP

Através da Nota Fiscal de Entrada

Durante o procedimento de Nota Fiscal de Entrada, quando o modelo de nota selecionador for o " 55 - Nota Fiscal Eletrônica", será exibido no formulário uma campo que permite realizar a manifestação do tipo "Confirmação de Operação" ao realizar a gravação da Nota Fiscal de Entrada. (Apenas é permitido esse tipo de manifestação, nesse processo, pois ele representa o conhecimento da operação, a confirmação da ocorrência da operação e o recebimento da mercadoria.)

Existe a RN FormNFEntrada ManifestarAoGravar que pergunta, sempre que uma Nota Fiscal de Entrada for gravada, se o usuário deseja realizar a Manifestação, agilizando o processo.

Através do DF-e

No formulário de DF-e, no canto superior direito, existem dois botões de operação: "Manifestar NF-e" e "Gerar Nota Entrada". Após a consulta no web-service, com os resultados listados, é possível então realizar a Manifestação da NF-e.
Selecionar, na grid, a nota fiscal desejada e pressionar o botão de "Manifestar NF-e". Será realizada uma confirmação de que, caso seja manifestado, o processo é irreversível. O usuário deve confirmar para continuar. Então, é solicitada a operação de manifestação, perguntando a opção: (É importante que o usuário conheça os tipos de manifestações, que estão descritas no documento [file://dadossrv/Downloads/NF-e/NT2012.002%20-%20Manifestação%20do%20Destinatário.pdf Nota Técnica 2012.002])