Cadastro de Natureza Jurídica

O Cadastro de Motivo de Natureza Jurídica é uma entidade pertencente ao DataPlus Folha. Essa entidade é destinada ao registro das Naturezas Jurídicas com o objetivo de classificar a empresa ativa.

Toda empresa registrada no Brasil é classificada por uma Natureza Jurídica, que define a sua estrutura societária e o seu regime tributário e jurídico.

Natureza jurídica é a classificação legal que define a estrutura, funcionamento, obrigações e responsabilidades de uma empresa ou entidade, determinando se o patrimônio pessoal se mistura com o do negócio e impactando tributação e gestão, sendo tipos comuns no Brasil o MEI, EI, SLU, LTDA e S/A, conforme definido pela Receita Federal e IBGE, com exemplos como a Sociedade Limitada (LTDA) e o Empresário Individual (EI).

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Atributos

Código: Número que identifica a Natureza Jurídica. Deve ser informado de acordo com a Tabela de natureza Jurídica.

Descrição: Usada para identificar a Natureza Jurídica. pode ser cadastrada de acordo com a Tabela de natureza Jurídica.