Cadastro de Impostos

Atributos

O Impostos possui uma série de informações que devem ser preenchidas:

Atributos Gerais

Código: é um número sequencial que identifica o tributo.

Descrição: Descrição do tributo, ou seja, o nome.

Tipo de Tributo: Os tributos são pagamentos obrigatórios, previsto em Lei que o contribuinte deve pagar. Os possíveis são: imposto, taxa, contribuição e adicionais. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- Imposto: Em via de regra os impostos incidem sobre a renda, consumo e o patrimônio. O fato gerador dos impostos não tem ligação com alguma contraprestação estatal, sendo assim, não contêm vinculo a algo que o governo oferece em troca. Os Impostos podem ser: federal, estadual ou municipal.

- Taxa: As taxas, diferente dos impostos, são vinculadas a uma contraprestação do Estado. O Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) determina que as taxas não podem ser cobradas em função do capital das empresas, nem ter base de cálculo ou fato gerador igual aos de um imposto;

- Contribuição: As contribuições têm obrigatoriamente uma finalidade específica ou destinação, e só podem ser instituídas pela União, contudo a cobrança pode ser delegada a terceiros, por exemplo, a contribuição sindical. Já a base de cálculo pode ser a mesma de um imposto, sendo assim, o governo pode fazer uma dupla tributação;

- Adicionais: São tributos que não contém caráter de imposto, taxa ou contribuição, mas que podem influenciam no valor total da nota, dos produtos ou deve ser pago;

- None: Quando o tributo inserido não condiz com nenhuma classificação anterior.

Identificação Imposto: Há diferentes tipos de impostos. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto que se refere sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. O ICMS será pago em situações como: Circulação de mercadorias (transações de compra e venda), Transporte interestadual e intermunicipal de pessoas e cargas, Serviços de comunicação (por qualquer meio), Entrada de mercadoria importada do exterior e Serviços prestados no exterior;

- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): O IPI incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O fato gerador pode ser na importação (o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira) ou na operação interna (saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial);

- PIS (Programa de Integração Social): Programa onde o empregado do setor privado tem acesso a benefícios determinados por lei, já que seus recursos são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados;

- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Contribuição a nível federal calculada sobre a receita bruta de empresas. Sua arrecadação é destinada aos fundos de previdência e assistência social e da saúde pública;

- IRPJ (Imposto de Renda - Pessoa Jurídica): Imposto cobrado e específico para empresas com cadastros jurídicos, tal como todas as empresas que são ou não registradas, além de estabelecimentos de negócios rurais ou em estado de falência e empresas estatais pertencentes a sociedade mista;

- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Tem o objetivo de financiar a Seguridade Social. As pessoas jurídicas que são domiciliadas no país e as equiparadas, são obrigadas ao recolhimento da CSLL, de acordo com a legislação do IRPJ. Contudo a forma de apuração da base de calcula varia dependendo do regime da empresa, na qual pode ser: Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional;

- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Valor pago que garante o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria, sendo assim o empregado terá acesso ao sistema de aposentadorias e pensões da Previdência Social. O empregado também poderá acessar o INSS quando estiver temporariamente afastado por Auxílio Doença, Licença Maternidade, Auxílio Reclusão e Afastamento por Acidente de Trabalho;

- ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza): Imposto cobrado de profissionais autônomos e empresas. Incide sobre uma extensa lista de serviços, como segmentos de saúde, transporte, construção, informática, telemarketing e diversos outros setores;

- Outros: Quando o tributo inserido não condiz com nenhuma opção anterior.

Nível Calculo: Número de designa a ordem de cálculo do tributo no sistema.

Atributos Entrada

Natureza: Identificador da natureza do tributo na entrada, no qual pode ser de acréscimo, desconto ou nenhum dos dois. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- Acréscimo: Incide sobre o valor total da nota ou do produto (item);

- Desconto: Reduz sobre o valor total da nota ou do produto (item);

- None: Não incide ou reduz sobre o valor total da nota ou do produto (item).

Tipo Alíquota: A alíquota é uma variável de um cálculo tributário, ou seja, é uma taxa deliberada que não está atrelada a fatores internamente ligados ao cálculo em questão. A Alíquota pode ser inserida ou modificada em diferentes lugares dependendo de sua classificação, no qual pode ser: fixa, faixa de tributação, simples e NCM. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- Fixa: O valor da alíquota não sofre mudança;

- Faixa de Tributação: Quando a alíquota será diferente dependendo de sua operação, estado e/ou enquadramento fiscal;

- Simples: Quando o regime da empresa for Simples Nacional, tendo assim uma alíquota específica;

- NCM: Quando a alíquota irá depender da natureza da mercadoria;

- None: Quando o tributo não tiver alíquota.

Alíquota: Campo para inserir o valor da alíquota, quando habilitado.

Código de Situação Tributária (CST): Escolhe o código que determina a tributação do produto na entrada.

Base de Cálculo (Fórmula): Fórmula utilizada para calcular o tributo.

Classificação: Classificador da conta onde o tributo será contabilizado.

Tipo Resultado: Identifica qual o resultado que esse tributo terá na conta escolhida anteriormente, o qual pode ser: Incluso no produto, redutor do produto e independente. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- Incluso Produto: Quando o valor será inserido no do produto (conta);

- Redutor Produto: Quando o valor será reduzido no do produto;

- Independente: Quando não irá inserir ou reduzir no valor do produto;

- None: Quando não condiz com as classificações anteriores.

Altera Valor Total: Quando o tributo altera o valor total da nota.

Recuperável: Quando o tributo é recuperável. Exemplo: O IPI, em empresas de lucro real, geralmente é recuperável, ou seja, pago o valor do imposto na compra do produto e desconto o valor na venda.

Altera Custo: Quando o tributo altera o valor do produto (item), por exemplo, quando o tributo é pago na compra do produto, mas o valor não é descontado na venda.

Aplicável por Item: Quando o tributo interfere no valor do produto (item).

Atributos Saída

Natureza: Identificador da natureza do tributo na saída, no qual pode ser de acréscimo, desconto ou nenhum dos dois. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- Acréscimo: Incide sobre o valor total da nota ou do produto (item);

- Desconto: Reduz sobre o valor total da nota ou do produto (item);

- None: Não incide ou reduz sobre o valor total da nota ou do produto (item).

Tipo Alíquota: A alíquota é uma variável de um cálculo tributário, ou seja, é uma taxa deliberada que não está atrelada a fatores internamente ligados ao cálculo em questão. A Alíquota pode ser inserida ou modificada em diferentes lugares dependendo de sua classificação, no qual pode ser: fixa, faixa de tributação, simples e NCM. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- Fixa: O valor da alíquota não sofre mudança;

- Faixa de Tributação: Quando a alíquota será diferente dependendo de sua operação, estado ou enquadramento fiscal;

- Simples: Quando o regime da empresa for Simples Nacional, tendo assim uma alíquota específica;

- NCM: Quando a alíquota irá depender da natureza da mercadoria;

- None: Quando o tributo não tiver alíquota.

Alíquota: Campo para inserir o valor da alíquota, quando habilitado.

Código de Situação Tributária (CST): Escolhe o código que determina a tributação do produto na saída.

Base de Cálculo (Fórmula): Fórmula utilizada para calcular o imposto na saída.

Fórmulas para cada tipo de cliente: A fórmula do imposto pode ser diferente para cada tipo de cliente, sendo assim, a fórmula específica será inserida no campo seguinte ao nome do ciente, no qual podem ser: fornecedor, consumidor, revendedor e não contribuinte.

Altera Valor Total: Quando o tributo altera o valor total da nota.

Incide no 1º. Pagamento: Quando o tributo irá ser pago na primeira parcela independente da forma de pagamento, ou seja, mesmo comprando, por exemplo, em parcelas (30, 60, 90), o valor inteiro do tributo será cobrado na 1º parcela.

Incide Comissão: Quando a comissão será incidida sobre o valor do produto e sobre o valor do imposto.

Aplicável por Item: Quando o tributo interfere no valor do produto (item).

Incide Lei Transparência: Quando a empresa faz parte da Lei da Transparência, sendo assim, ela é obrigada a divulgar seus gastos na Internet em tempo real.

Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus): Quando a empresa faz parte deste regime especifico, no qual tem suas próprias regras e diretrizes.

ALC (Área de Livre Comércio): Quando a empresa faz parte deste regime especifico, no qual tem suas próprias regras e diretrizes.

AmazôniaOC (Amazônia Ocidental): Quando a empresa faz parte deste regime especifico, no qual tem suas próprias regras e diretrizes.

Corrige Valor do Imposto (Fórmula): Quando necessário, deve inserir a fórmula utilizada para corrigir o valor do imposto.

Classificação: Classificador da conta onde o imposto será contabilizado.

Tipo Resultado: Identifica qual o resultado que esse tributo terá na conta escolhida anteriormente, o qual pode ser: Incluso no produto, redutor do produto e independente. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

- Incluso Produto: Quando o valor será inserido no do produto (conta);

- Redutor Produto: Quando o valor será reduzido do produto;

- Independente: Quando não irá inserir ou reduzir no valor do produto;

- None: Quando não condiz com as classificações anteriores.

Retenção: Quando o valor do tributo será retido pela empresa, ou seja, a empresa irá reter para ela o valor do tributo e ela mesmo irá pagar o mesmo. A empresa tem as seguintes opções de quando será utilizado essa retenção. Segue uma breve explicação sobre cada situação:

- Apenas Pessoa Jurídica: Quando o tipo de identificação do cliente for pessoa jurídica;

- Clientes da mesma cidade: Quando o cliente estiver situado na mesma cidade que a empresa;

- Empresas que participam do Simples: Quando a empresa participar do regime Simples Nacional;

- Base Mínima: Identificador do valor mínimo para que a retenção seja realizada.

Entidades Relacionadas

O Impostos possui relação com várias outras entidades do sistema. Isso quer dizer que para cadastrar e utilizar o impostos necessariamente devem existir outras entidades que são informadas no impostos. São elas:

NCM

Faixa de Tributação

Classificações

Produto

Regras de Negócio

O Impostos pode receber o acoplamento de entidades autônomas que influenciam em seu comportamento, as Regras de Negócio. As regras que podem ser acopladas aos impostos são: