Benefício Fiscal (cBenef)

Foi implementado no sistema o Benefício Fiscal (cBenef) - Disponível a partir da Versão DataPlusERP 3.2.95.1

Para Cadastrar o Benefício Fiscal vá em Imposto > Benefício Fiscal:

O sistema diferencia automaticamente se a empresa deve informar o CSOSN ou o CST conforme o seu regime:

Ao selecionar o campo Enq. Fiscal e clicar em "enter" irá carrecar os Esquadramentos Fiscais já cadastrados para selecionar:

É possível cadastrar benefícios por grupos de NCM, garantindo que o faturamento encontre sempre a regra mais específica para cada item com base na operação e no destino.

A hierarquia funciona como um funil de precisão: se o produto tem o NCM 8310.10.10, o sistema primeiro busca uma regra que seja exatamente igual a esse número completo. Caso não encontre, ele sobe um nível e tenta aplicar a regra do grupo 8310.10.00 e, se ainda assim não houver nada, ele recorre ao grupo mais genérico 8310.00.00. Essa lógica de "baixo para cima" garante que uma exceção cadastrada para um item específico sempre tenha prioridade sobre uma regra geral.

A tabela de CST x cBenef está anexa.

CSOSN obrigatórios: https://ajuda.contaazul.com/hc/pt-br/articles/17214625519117-cBenef-C%C3%B3digo-do-Benef%C3%ADcio-Fiscal

Quando o sistema emite uma NF-e, ao obter a CST do ICMS do produto, é consultado se existe o cBenef cadastrado e se encontrado, é adicionado no XML em campo específico.

Isso vai ocorrer em ambiente de homologação e a partir de 06/04/26 em ambiente de Produção, conforme legislação.

É necessário fazer o cadastro do Benefício Fiscal:

Ao emitir a NF utilizando um produto que possui o cadastro do Benefício Fiscal no NCM irá sair na Tag do XML cBenef:

Foi implementado uma configuração para os casos em que o sistema não identifique um benefício fiscal. Quando ativada, se não houver um código específico para o item, será enviado o padrão 'SEM CBENEF'.

A configuração encontra-se em Configurações Gerais > Vendas e Faturamento > NF-e/NFC-e