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Regra de negócio do tipo Habilitadora que pode ser acoplada ao DataPlus ERP e tem por objetivo alterar a Base de Cálculo do ICMS ST no cálculo de impostos em operações com SUFRAMA, ALC (Área de Livre Comércio), Amazônia Ocidental. Essa regra influencia no Imposto da Nota Fiscal.

Acoplamento

Essa regra de negócio só poder acoplada à entidade Imposto Saída. Ela está preparada para funcionar em conjunto com o método CalculaImpostoRegra.

Parâmetros

AbatICMS: Permite abater o valor do ICMS Próprio na base de cálculo do ICMS ST;

AbatIPI: Permite abater o valor do IPI na base de cálculo do ICMS ST;

AbatPIS: Permite abater o valor do PIS na base de cálculo do ICMS ST;

AbatCOFINS: Permite abater o valor do COFINS na base de cálculo do ICMS ST;

AliquotaCofins: Nova alíquota do COFINS que será utilizada no cálculo do imposto quando os parâmetros anteriores forem satisfeitos.

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