Erro: E0625-Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para o prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3)
Ao tentar transmitir uma RPS apresentou essa mensagem:
NF: 628 Retorno da Operação: XmlInconsistente
E0625 - Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para prestador de serviço ME/EPP (opSimpNac = 3) na data de competência informada na DPS, com apuração do ISSQN pelo Simples Nacional (regApTribISSQN = 1), sem benefício municipal ou, se houver, seja diferente de isenção ou alíquota diferenciada, cujo município de incidência esteja Ativo no Sistema Nacional NFS-e.
Esse erro ocorre porque a NFS-e está sendo enviada com alíquota de ISSQN informada, porém o prestador está configurado como Simples Nacional / MEI e sem retenção de ISS.
A mensagem principal é:
“Não é permitido informar alíquota quando não há indicação de retenção do ISSQN (tpRetISSQN = 1) para prestador ME/EPP optante pelo Simples Nacional.”
Ou seja:
- o campo de retenção do ISS está como não retido
- mas a nota está enviando uma alíquota ISS
- para empresas do Simples Nacional, isso normalmente não pode ser enviado dessa forma no padrão nacional da NFS-e
