RN ImpostosSaida CorrigeBasePorPautaFiscal

Regra de negócio do tipo Habilitadora que pode ser acoplada ao DataPlus ERP e tem como objetivo ajustar a Base de Cálculo do ICMS-ST, aplicando o cálculo por MVA (Margem de Valor Agregado) ou pela Pauta Fiscal, conforme estabelecido na Portaria SRE nº 57/2025. Esta regra impacta diretamente o imposto calculado na Nota Fiscal de Saída.

Acoplamento

Esta regra de negócio deve ser acoplada à entidade Imposto Saída e foi desenvolvida para atuar em conjunto com o método CalculaImpostoRegra.

Parâmetros

ListaNCM: Relação dos códigos NCM sobre os quais a regra será aplicada, separados por vírgula (ex.: 2828.90.11, 3206.41.00).

Unidade: Unidade comercial do produto (ex.: LT, GL, UN).

ValorLimite: Valor unitário máximo para aplicação do cálculo via MVA.

ValorPauta: Valor fixo da pauta fiscal definido pela Portaria SRE nº 57/2025.

MVA: Percentual de Margem de Valor Agregado aplicado quando o preço unitário ultrapassar o limite definido.