Faixa de Tributação
A Faixa de Tributação é uma entidade pertencente ao DataPlus ERP. Essa entidade é utilizada quando o imposto tem diferente alíquota e CST dependendo da sua operação, estado onde é utilizado e enquadramento fiscal.
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Processo
Atributos
A Faixa de Tributação possui uma série de informações que devem ser preenchidas:
Código: É um número sequencial que identifica a faixa de tributação.
Descrição: Descrição do nome da faixa utilizada.
Impostos: Mostra quais impostos utilizam a faixa de tributação, cada imposto terá sua própria operação, enquadramento fiscal e estado, sendo que cada estado terá sua própria opção de alíquota, coeficiente base, CST e observação.
Operações: Identifica a operação na qual o cliente está enquadrado, no qual pode ser: Saída e Entrada. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:
- Saída: Quando o enquadramento do cliente implica em uma saída dos produtos ou serviços da empresa;
- Entrada: Quando o enquadramento do cliente implica em uma entrada dos produtos ou serviços da empresa.
Enquadramento Fiscal: Identificador do cliente da empresa, no qual pode ser: Consumidor, Revendedor, Não Contribuinte e Fornecedor. Vale lembrar que será o tipo do cliente e dependendo do estado que o mesmo se encontra que determinará a alíquota do imposto. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:
- Consumidor: Cliente consumidor é a pessoa física ou jurídica que adquire algum produto ou serviço da empresa;
- Revendedor: Cliente revendedor que adquire algum produto ou serviços da empresa para revender;
- Não Contribuinte: Cliente não contribuinte é a pessoa que é desobrigada de possuir uma inscrição estadual, já que não contribui com o ICMS;
- Fornecedor: Cliente Fornecedor é aquele que fornece mercadorias ou serviços a empresa.
Alíquota: Alíquota do imposto nos diferentes estados.
Coeficiente da Base: Coeficiente aplicado para correção do valor original da base de cálculo.
(Mesmo que não tenha correção de valor, deve ser informado 1,00 > se ficar = 0,00 não calcula ICMS)
CST: Código de situação tributária definido para o imposto do estado específico.
Obs: Campo aberto para constar quais informações referentes ao imposto e sua alíquota.
Entidades Relacionadas
A Faixa de Tributação possui relação com várias outras entidades do sistema. Isso quer dizer que para utilizar a faixa de tributação necessariamente devem existir outras entidades que são informadas na faixa de tributação. São elas:
Regras de Negócio
A Faixa de Tributação pode receber o acoplamento de entidades autônomas que influenciam em seu comportamento, as Regras de Negócio. As regras que podem ser acopladas a faixa de tributação são: