Responsável

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O Cadastro de Responsável é uma entidade pertencente ao DataPlus Folha. Essa entidade é destinada ao registro do(s) Responsáveis em prestar informações para a Empresa.

Para toda pessoa jurídica (ou seja, todo ente dotado de um CNPJ), existe uma pessoa física que está registrada na Receita Federal como o responsável pela empresa. É essa pessoa que responderá pelo negócio, juridicamente falando. Então, no âmbito da Certificação Digital, ela será nomeada como representante.

No envio de informações, nem sempre a legislação determina quem deve ser o responsável para fazer o envio. A responsabilidade é do empregador. E ele pode delegar esta função para terceiros. Assim, pode-se usar também para cadastrar a pessoa, delegada pelo empregador, que ficará responsável pelo envio das informações.


Atributos

Código: Número que identifica o Responsável, pode ser usado número sequencial ou digitado manualmente.

Nome: Usado para identificar o responsável da empresa.

Tipo de Documento: Campo usado para identificar o cadastro, podendo escolher entre as opções: Indefinido, CNPJ, CPF e CEI. De acordo com a opção escolhida, vai habilitar os prosimos dois campos na frente para preenchimento dos dados e números referente à opção escolhida.

  • Indefinido: Sem identificação de Tipo. Habilita os campos: Indefinido / Indefinido.
  • CNPJ: Habilita os campos: CNPJ e IE (Inscrição Estadual)

O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é o número designado pela Receita Federal na abertura da empresa. Ele serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de atividades, como a emissão de notas fiscais ou o pagamento dos impostos.

  • CPF: Habilita os campos: CPF e RG (Registro Geral)

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.

  • CEI: Habilita os campos: CEI e Indefinido.

O Cadastro Específico do INSS (CEI) é utilizado por pessoas físicas que prestam serviços de forma autônoma, sendo equiparadas às empresas e com um "status" semelhante.

Um de seus objetivos é permitir que a pessoa física prestadora de serviços possa apurar e recolher corretamente o INSS sobre o valor recebido.

Atualmente, o CEI foi substituído por outros dois cadastros conforme a atividade exercida. O primeiro deles é o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e o segundo é o Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoa Física (CAEPF).

Data do Cadastro: Informar nesse campo a data que está fazendo o cadastro.

Endereço Campo onde cadastra o endereço da Empresa.

Pais: Identificador que define o país da Empresa. Informe o Pais conforme código do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

CEP: Campo para inserir o CEP. Quando o CEP está cadastrado é inserido todos os dados que compõem ele: cidade, bairro e logradouro.



Estado: Identifica o Estado da Empresa.


Cidade: Identificador que define a cidade onde se encontra a Empresa.

Bairro: Identificador que define o bairro onde se encontra a Empresa.

Logradouro: Campo para inserir o endereço do parceiro, por exemplo, sua rua, avenida, etc.

Caso não exista cadastrado o CEP a usar, pode estar fazendo o cadastro em Cadastros \ Endereços Logradouros

Número: Número do estabelecimento da Empresa.

Complemento: Campo auxiliar caso seja necessário inserir algum complemento.

Caixa Postal (Cx. Postal): Campo auxiliar caso queira inserir a caixa postal.

Telefone: Identifica o DDD e o número de telefone da Empresa.