Empresa: mudanças entre as edições
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'''PisPasep base folha de salários:''' O PisPasep sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, é calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%. | '''PisPasep base folha de salários:''' O PisPasep sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, é calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%. | ||
== Dados Auxiliares== | |||
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'''Alíquotas:''' | |||
'''Tipo de Lotação Tributária (w-Social)''' | |||
Edição das 12h25min de 12 de dezembro de 2023
O cadastro de empresas é uma entidade pertencente ao DataPlus Folha. Essa entidade representa os dados Jurídicos da empresa, seu regime tributário e a parametrização de alíquotas. Tem por objetivo fazer a gestão empresarial, ter o controle administrativo e estrutural da empresa, podendo controlar empresa matriz e suas filiais, cada qual com seu cadastro distinto.
Atributos
O Cadastro de Empresas possui uma série de informações que devem ser preenchidas:
Código: É o número que identifica a empresa.
Nome: Indica o nome da Empresa.
Nome Fantasia: Nome fantasia da empresa ou outro nome para identificar mais rápido a Empresa.
Tipo Identificação (Tipo Ident.): Identifica se a Empresa cadastrada tem características física, jurídica ou condomínio agrícola. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:
- Física: a pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, concreto, detentor de direitos e deveres.
- Jurídica: a pessoa jurídica é uma entidade que reúne patrimônio e pessoas que contêm uma finalidade específica, esta pode ser a produção de um bem, prestação de serviços ou comercialização de produtos. O termo se refere a empresas, governos, organizações, etc.
- Condomínio Agrícola: O condomínio rural é uma forma de propriedade conjunta ou solidária. em que os proprietários, também chamados de condôminos, possuem frações sobre o todo da propriedade. Neste tipo de contrato agrário, não existe divisão da propriedade em lotes. Todos são proprietários dentro de uma única matrícula.
Data Cadastro: Informar a data que foi inserido o Cadastro da Empresa no Sistema.
No Tipo de Identificação "Física" habilita os campos:
CPF: Campo para indicar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
RG/CEI: Campo para indicar o número do Registro Geral (RG) ou o Cadastro Específico do INSS (CEI).
- RG: O Registro Geral, ou popularmente conhecido com carteira de identidade, é um documento com a finalidade de confirmar a identidade da pessoa, cidadãos nascidos e registrados no Brasil e nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros, como também é utilizado para solicitar outros documentos.
- CEI: O Cadastro Específico do INSS é um banco de dados que reúne informações de pessoas físicas que se igualam a empresas. Em outras palavras, o CEI era destinado para as pessoas que exercem atividades profissionais, mas que possuem categoria de empresa.
- Aniversário: Campo para informar a data de aniversário da Pessoa Física.
No Tipo de Identificação "Jurídica" habilita os campos:
CNPJ: Campo para indicar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- CNPJ : O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é uma forma de registro feita pela Receita Federal para identificar as empresas e suas movimentações financeiras e demais informações de interesse das administrações tributárias do Município, Estado e União.
- IE: Campo para indicar o número da Inscrição Estadual (IE).
- IE: A Inscrição Estadual é composta de números, sendo o registro da empresa como contribuinte do ICMS liberado pela Secretaria de Fazendo de cada estado. Através da inscrição a empresa passa a ter um registro formal do seu negócio junto a Receita Estadual.
- Fundação: Campo para informar a data de fundação da Empresa.
No Tipo de Identificação "Condomínio Agrícola" habilita os campos:
CEI: Campo para indicar o número do Cadastro Específico do INSS (CEI)
- CEI: O Cadastro Específico do INSS é um banco de dados que reúne informações de pessoas físicas que se igualam a empresas. Em outras palavras, o CEI era destinado para as pessoas que exercem atividades profissionais, mas que possuem categoria de empresa.
- Indefinido: Campo sem informação definida.
- Fundação: Campo para informar a data de fundação da Empresa.
Outras UF (Campo mais utilizado no DataPlus ERP, onde existe a parametrização de impostos para Faturamento.
Ao preencher o cadastro com Estado e Inscrição, indica que existe a ST (substituição tributária) e existe uma apuração diferente por Estado e Inscrição. Na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é gerado um campo Inscrição Substituto Tributário, desta forma a apuração é feita através do livro tributário evitando gerar guia individual.
Existem campos que deve ser preenchidos para o funcionamento dessa entidade, são eles:
Estado (UF): Indica o Estado.
Número Inscrição (Nr. Inscrição): Campo onde identifica do número da Inscrição Estadual.
EX: Indica se o campo foi marcado para exclusão.
Dados Principais
É utilizado para inserir maiores detalhes referente aos dados da Empresa.
Endereço: Campos onde cadastra o endereço da Empresa.
País: Identificador que define o país da Empresa.
CEP: Campo para inserir o CEP. Quando o CEP está cadastrado é inserido todos os dados que compõem ele: cidade, bairro e logradouro.
OBS: Caso o CEP ainda não esteja cadastrado, pode ser feito o cadastro do CEP novo, em Cadastro de Logradouros.
Estado: Identifica o Estado da Empresa.
Cidade: Identificador que define a cidade onde se encontra a Empresa.
Bairro: Identificador que define o bairro onde se encontra a Empresa.
Logradouro: Campo para inserir o endereço da Empresa, por exemplo, sua rua, avenida, etc.
Número: Número do estabelecimento da Empresa.
Complemento: Campo auxiliar caso seja necessário inserir algum complemento de endereço. Exemplo: Bloco, Apartamento, Andar, etc.
Caixa Postal (Cx. Postal): Campo auxiliar caso queira inserir a caixa postal.
Telefone: Identifica o DDD e o número de telefone da Empresa.
Empresa Matriz: Campo destinado a informar se a empresa é a Matriz. ou ?Filial.
Filial: Indica se é uma filial. Ao selecionar esse campo, é preciso informar qual é a Empresa matriz para essa Filial.
Tipo de Atividade: Indica o Tipo de atividade que a empresa se enquadra, podendo ser:
- Industrial ou equiparado
- Outros
CNAE: Campo destinado a informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Empresa.
Inscr. Municipal: Campo destinada a informar a Inscrição Municipal da Empresa.
Recupera ICMS: Indica se a Empresa tem recuperação do imposto ICMS.
Recupera IPI: Indica se a Empresa tem recuperação do imposto IPI.
A Inscrição Municipal é o cadastro de uma nova empresa no município onde ela estará estabelecida. Ele deve ser feito após o registro na Junta Comercial e gera um número de identificação municipal.
Natureza Jurídica: A natureza jurídica de uma empresa é a classificação que determina a estrutura do negócio. Ou seja, é ela quem define as regras, deveres que os sócios devem seguir, assim como os direitos que eles têm. Podendo ser:
Sociedade empresarial geral: Indica a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, visando o lucro, que deve ser compartilhado.
Sociedade Cooperativa: Indica a participação livre de todos, respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.
PisPasep base folha de salários: O PisPasep sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, é calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.
Dados Auxiliares
Documento Auxiliar:
Tipo do CAEPF:
Natureza Jurídica:
Classificação Tributária:
Indicador de Contribuição Substituída:
Ind. Forma Trib. Contr. Prev. Prod. Rural
Caracterização:
Folha de Pagamento
Modelo Eventos:
Caracterização:
Sistema de Ponto:
PAT:
Modalidade:
Quantidade de Trabalhadores:
Até 5 Salários Mínimos:
Acima de 5 Salários Mínimos:
Responsável:
Empresa de Trabalho Temporário:
Registro no Ministério do Trabalho:
Datas de Obrigatoriedade do e-Social:
- Implem. Inicial:
- Evts N. Periódicos:
- Evts Periódicos:
- Evts SST:
Porte da Empresa:
Nr. Proprietários:
Tributação:
Cód. FPAS:
Cód. Terceiros:
Cód. INSS (GPS):
Alíquotas:
Tipo de Lotação Tributária (w-Social)