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'''PisPasep base folha de salários:''' O PisPasep sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, é calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.
'''PisPasep base folha de salários:''' O PisPasep sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, é calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.
== Dados Auxiliares==
'''Documento Auxiliar:'''
'''Tipo do CAEPF:'''
'''Natureza Jurídica:'''
'''Classificação Tributária:'''
'''Indicador de Contribuição Substituída:'''
'''Ind. Forma Trib. Contr. Prev. Prod. Rural'''
'''Caracterização:'''
== Folha de Pagamento==
'''Modelo Eventos:'''
'''Caracterização:'''
'''Sistema de Ponto:'''
'''PAT:'''
'''Modalidade:'''
'''Quantidade de Trabalhadores:'''
'''Até 5 Salários Mínimos:'''
'''Acima de 5 Salários Mínimos:'''
'''Responsável:'''
'''Empresa de Trabalho Temporário:'''
'''Registro no Ministério do Trabalho:'''
'''Datas de Obrigatoriedade do e-Social:'''
* Implem. Inicial:
* Evts N. Periódicos:
* Evts Periódicos:
* Evts SST:
'''Porte da Empresa:'''
'''Nr. Proprietários:'''
'''Tributação:'''
'''Cód. FPAS:'''
'''Cód. Terceiros:'''
'''Cód. INSS (GPS):'''
'''Alíquotas:'''
'''Tipo de Lotação Tributária (w-Social)'''

Edição das 12h25min de 12 de dezembro de 2023

O cadastro de empresas é uma entidade pertencente ao DataPlus Folha. Essa entidade representa os dados Jurídicos da empresa, seu regime tributário e a parametrização de alíquotas. Tem por objetivo fazer a gestão empresarial, ter o controle administrativo e estrutural da empresa, podendo controlar empresa matriz e suas filiais, cada qual com seu cadastro distinto.


Atributos

O Cadastro de Empresas possui uma série de informações que devem ser preenchidas:

Código: É o número que identifica a empresa.

Nome: Indica o nome da Empresa.

Nome Fantasia: Nome fantasia da empresa ou outro nome para identificar mais rápido a Empresa.

Tipo Identificação (Tipo Ident.): Identifica se a Empresa cadastrada tem características física, jurídica ou condomínio agrícola. Segue uma breve explicação sobre cada tipo:

  • Física: a pessoa física é todo ser humano enquanto indivíduo, concreto, detentor de direitos e deveres.
  • Jurídica: a pessoa jurídica é uma entidade que reúne patrimônio e pessoas que contêm uma finalidade específica, esta pode ser a produção de um bem, prestação de serviços ou comercialização de produtos. O termo se refere a empresas, governos, organizações, etc.
  • Condomínio Agrícola: O condomínio rural é uma forma de propriedade conjunta ou solidária. em que os proprietários, também chamados de condôminos, possuem frações sobre o todo da propriedade. Neste tipo de contrato agrário, não existe divisão da propriedade em lotes. Todos são proprietários dentro de uma única matrícula.


Data Cadastro: Informar a data que foi inserido o Cadastro da Empresa no Sistema.


No Tipo de Identificação "Física" habilita os campos:

CPF: Campo para indicar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

RG/CEI: Campo para indicar o número do Registro Geral (RG) ou o Cadastro Específico do INSS (CEI).

  • RG: O Registro Geral, ou popularmente conhecido com carteira de identidade, é um documento com a finalidade de confirmar a identidade da pessoa, cidadãos nascidos e registrados no Brasil e nascidos no exterior, que sejam filhos de brasileiros, como também é utilizado para solicitar outros documentos.
  • CEI: O Cadastro Específico do INSS é um banco de dados que reúne informações de pessoas físicas que se igualam a empresas. Em outras palavras, o CEI era destinado para as pessoas que exercem atividades profissionais, mas que possuem categoria de empresa.
  • Aniversário: Campo para informar a data de aniversário da Pessoa Física.


No Tipo de Identificação "Jurídica" habilita os campos:

CNPJ: Campo para indicar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

  • CNPJ : O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é uma forma de registro feita pela Receita Federal para identificar as empresas e suas movimentações financeiras e demais informações de interesse das administrações tributárias do Município, Estado e União.
  • IE: Campo para indicar o número da Inscrição Estadual (IE).

- IE: A Inscrição Estadual é composta de números, sendo o registro da empresa como contribuinte do ICMS liberado pela Secretaria de Fazendo de cada estado. Através da inscrição a empresa passa a ter um registro formal do seu negócio junto a Receita Estadual.

  • Fundação: Campo para informar a data de fundação da Empresa.


No Tipo de Identificação "Condomínio Agrícola" habilita os campos:

CEI: Campo para indicar o número do Cadastro Específico do INSS (CEI)

  • CEI: O Cadastro Específico do INSS é um banco de dados que reúne informações de pessoas físicas que se igualam a empresas. Em outras palavras, o CEI era destinado para as pessoas que exercem atividades profissionais, mas que possuem categoria de empresa.
  • Indefinido: Campo sem informação definida.
  • Fundação: Campo para informar a data de fundação da Empresa.

Outras UF (Campo mais utilizado no DataPlus ERP, onde existe a parametrização de impostos para Faturamento.

Ao preencher o cadastro com Estado e Inscrição, indica que existe a ST (substituição tributária) e existe uma apuração diferente por Estado e Inscrição. Na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) é gerado um campo Inscrição Substituto Tributário, desta forma a apuração é feita através do livro tributário evitando gerar guia individual.

Existem campos que deve ser preenchidos para o funcionamento dessa entidade, são eles:

Estado (UF): Indica o Estado.

Número Inscrição (Nr. Inscrição): Campo onde identifica do número da Inscrição Estadual.

EX: Indica se o campo foi marcado para exclusão.


Dados Principais

É utilizado para inserir maiores detalhes referente aos dados da Empresa.

Endereço: Campos onde cadastra o endereço da Empresa.

País: Identificador que define o país da Empresa.

CEP: Campo para inserir o CEP. Quando o CEP está cadastrado é inserido todos os dados que compõem ele: cidade, bairro e logradouro.

OBS: Caso o CEP ainda não esteja cadastrado, pode ser feito o cadastro do CEP novo, em Cadastro de Logradouros.

Estado: Identifica o Estado da Empresa.

Cidade: Identificador que define a cidade onde se encontra a Empresa.

Bairro: Identificador que define o bairro onde se encontra a Empresa.

Logradouro: Campo para inserir o endereço da Empresa, por exemplo, sua rua, avenida, etc.

Número: Número do estabelecimento da Empresa.

Complemento: Campo auxiliar caso seja necessário inserir algum complemento de endereço. Exemplo: Bloco, Apartamento, Andar, etc.

Caixa Postal (Cx. Postal): Campo auxiliar caso queira inserir a caixa postal.

Telefone: Identifica o DDD e o número de telefone da Empresa.

Empresa Matriz: Campo destinado a informar se a empresa é a Matriz. ou ?Filial.

Filial: Indica se é uma filial. Ao selecionar esse campo, é preciso informar qual é a Empresa matriz para essa Filial.

Tipo de Atividade: Indica o Tipo de atividade que a empresa se enquadra, podendo ser:

- Industrial ou equiparado

- Outros

CNAE: Campo destinado a informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Empresa.

Inscr. Municipal: Campo destinada a informar a Inscrição Municipal da Empresa.

Recupera ICMS: Indica se a Empresa tem recuperação do imposto ICMS.

Recupera IPI: Indica se a Empresa tem recuperação do imposto IPI.

A Inscrição Municipal é o cadastro de uma nova empresa no município onde ela estará estabelecida. Ele deve ser feito após o registro na Junta Comercial e gera um número de identificação municipal.

Natureza Jurídica: A natureza jurídica de uma empresa é a classificação que determina a estrutura do negócio. Ou seja, é ela quem define as regras, deveres que os sócios devem seguir, assim como os direitos que eles têm. Podendo ser:

Sociedade empresarial geral: Indica a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, visando o lucro, que deve ser compartilhado.

Sociedade Cooperativa: Indica a participação livre de todos, respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos.

PisPasep base folha de salários: O PisPasep sobre a folha de pagamento é uma obrigação tributária principal devida por todas as entidades sem fins lucrativos, classificadas como Isentas, Imunes ou Dispensadas, é calculado sobre a folha de pagamento de salários, à alíquota de 1%.


Dados Auxiliares

Documento Auxiliar:

Tipo do CAEPF:

Natureza Jurídica:

Classificação Tributária:

Indicador de Contribuição Substituída:

Ind. Forma Trib. Contr. Prev. Prod. Rural

Caracterização:


Folha de Pagamento

Modelo Eventos:

Caracterização:

Sistema de Ponto:

PAT:

Modalidade:

Quantidade de Trabalhadores:

Até 5 Salários Mínimos:

Acima de 5 Salários Mínimos:

Responsável:

Empresa de Trabalho Temporário:

Registro no Ministério do Trabalho:

Datas de Obrigatoriedade do e-Social:

  • Implem. Inicial:
  • Evts N. Periódicos:
  • Evts Periódicos:
  • Evts SST:

Porte da Empresa:

Nr. Proprietários:

Tributação:

Cód. FPAS:

Cód. Terceiros:

Cód. INSS (GPS):

Alíquotas:

Tipo de Lotação Tributária (w-Social)