NCM: mudanças entre as edições
| Linha 54: | Linha 54: | ||
== Dúvidas NCM == | == Dúvidas NCM == | ||
[[ | [[Dúvidas NCM]] | ||
Edição das 14h10min de 31 de julho de 2025
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é uma entidade pertencente ao DataPlus ERP. Essa entidade é utilizada para identificar a natureza das mercadorias e configurar suas características, sendo o NCM um código de oito dígitos. Qualquer mercadoria deve ter o código NCM em sua documentação legal, sendo ela importada ou comprada no Brasil, já que o objetivo do NCM é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul.
Cadastros > Produto > NCM
Processo
Atributos
O NCM possui uma série de informações que devem ser preenchidas:
Código: Número que identifica a natureza da mercadoria.
Exceção: Número que indica a exceção, sendo usado quando o produto tiver o mesmo código, mas sua alíquota for diferente.
Descrição: Descrição da categoria que identifica a natureza da mercadoria.
Incide Substituição Tributária: Indica se incide substituição tributária.
Incide Lei 10637/2002: Indica se a empresa faz parte da Lei de isenção de IPI.
Válido: Indica se o NCM é válida, sendo que se essa opção não estiver habilitada o NCM não pode ser inserido no cadastro de produto.
Revisado: Indica se o NCM foi marcado por já ter sido revisado.
Origem do Produto: Identifica a origem do produto. Vale lembrar que cada origem pode conter uma configuração diferente, ou seja, os dados dos impostos (alíquota e CST da entrada e saída), CEST e Redução de Impostos irá mudar de acordo com a origem.
Entidades Relacionadas
O NCM possui relação com várias outras entidades do sistema. Isso quer dizer que para utilizar o NCM necessariamente devem existir outras entidades que são informadas no NCM. São elas:
Entidades que a compõe
O NCM possui informações que são definidas por outras entidades. Portanto é possível dizer que além das informações próprias do NCM é também composto por entidades que pertencem a ela, e que só fazem sentido quando analisadas diretamente no própria NCM. São elas:
Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) da NCM
Regras de Negócio
O NCM pode receber o acoplamento de entidades autônomas que influenciam em seu comportamento, as Regras de Negócio. As regras que podem ser acopladas ao NCM são: