Empréstimo Consignado para Funcionários

O empréstimo consignado para funcionários, também conhecido como Programa de Crédito do Trabalhador, é uma modalidade de crédito com desconto em folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada (CLT). As parcelas são descontadas diretamente do salário do funcionário, o que geralmente resulta em taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de empréstimo pessoal.

Como funciona:

- O empréstimo consignado para funcionários é uma opção de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, sem a necessidade de emitir boletos ou lidar com burocracia. - A contratação pode ser feita de forma online, através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente com instituições financeiras conveniadas. - A empresa não precisa aprovar a contratação, pois ela é feita diretamente entre o trabalhador e a instituição financeira. - É possível simular o empréstimo e verificar a margem consignável disponível, que é o limite de comprometimento da renda mensal para o pagamento das parcelas. - O trabalhador pode utilizar o valor do empréstimo para diversos fins, como quitar dívidas, realizar projetos pessoais ou cobrir despesas emergenciais.

Rotina de funcionamento do empréstimo consignado ao trabalhador:

Trabalhador – Realizar contratação via CTPS Digital.

Empresa – Receberá um aviso no Domicílio Eletrônico Trabalhista – DETinformando que o trabalhador contratou um empréstimo consignado.

Empresa – Acessar mensalmente o Portal Emprega Brasil; na opção “Consignado para todos”, e baixar o “Arquivo de empréstimos”, que contém a relação dos trabalhadores e valores a serem descontados na folha de pagamento relativos ao empréstimo consignado.

Empresa – Realizar o desconto dos valores de empréstimo consignado na folha de pagamento do trabalhador, conforme regulamentação.

Empresa – Enviar a folha de pagamento no eSocial, utilizando uma rubrica específica para registrar o desconto de empréstimo consignado. A rubrica deve ser de “Desconto”, possuir a natureza “9253” e ter incidência de FGTS igual a “31”.

Empresa - Acessar o FGTS Digitale gerar a guia com os valores de FGTS e parcelas do empréstimo consignado.

Empresa – Efetuar o pagamento da guia no prazo de vencimento.

FGTS Digital – Enviar informações de pagamento e valores para os bancos.

PARAMETRIZAÇÃO DO SISTEMA:

1- Para atender à necessidade da solicitação, foi criado o Cadastro de Rubricas do e-Social, onde deverá ser cadastrada a Rubrica 9253-Empréstimos Consignados-Descontos:

o Cadastro fica no Sistema em Cadastros > Tabelas Parâmetros > Rubricas (e-Social)

Caso esse módulo não esteja habilitado para o usuário, deve estar habilitando no cadastro de usuários.

2- Essa rubrica, quando vinculada no evento da folha, que usará para fazer o lançamento para desconto do funcionário, terá como característica, a incidência 31 do FGTS, conforme descrito nas instruções do Programa:

Caso não tenha o evento cadastrado ainda, deve estar fazendo o cadastro do mesmo, verificando as incidências que deve ter e fazendo o vinculo com a rubrica Cadastrada.

3- Também foi criado no Cadastro de Rubrica o período de validade da mesma, para que possa ser desabilitado o uso de rubricas inativas no e-Social, conforme a Tabela 03 - Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento do manual.

Nesse caso, como se trata de uma rubrica Ativa, deve colocar a data inicial da Validade. No caso de Rubricas que ficam inativas, conforme tabela citada acima, pode inativar no sistema usando o campo: Data do término da Validade.

Está aprimorando no sistema a importação do arquivo que é disponibilizado para a Empresa para desconto em folha de pagamento. Mas até que terminado esse módulo deve fazer o detalhamento do lançamento, conforme descrito abaixo para depois fazer o envio ao e-Social.

Foi implementado no sistema as informações do eConsignado (Código da Instituição Financeira e Número do Contrato) que está sendo solicitado no evento S-1200.

As informações foram incluídas no Detalhe do Movimento, que deve ser informado no movimento do evento de desconto do eConsignado, que tem a rubrica 9253 informada.

Esse procedimento deve ser feito pelos formulários de edição do movimento nos seguintes caminhos:

Movimento / Movimento

Movimento / Movimento por Evento

Movimento / Movimento Detalhes

Acessando os lançamentos referente ao desconto Consignado, acessar no botão “DETALHES” a tela para informar os dados, conforme abaixo:

Exemplo:

Na coluna Chave deve ser informado a identificação “eConsignado“

Essa detalhamento se faz necessário no momento, pq não terminou o desenvolvimento da importação do arquivo disponibilizado para a empresa, na folha de pagamento. Nos próximos dias essa importação ficando concluída, ao fazer a importação do arquivo para a folha de pagamento, já serão geradas, no lançamento do empréstimo, essas informações, não sendo mais necessário fazer a informação manualmente.